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Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí Litoral Norte do Rio Grande do Sul
segunda-feira, 24 de março de 2014
"Gaúchos passam a ter um Plano Estadual de Recursos Hídricos" em Comunidade das Águas
sexta-feira, 21 de março de 2014
Dia histórico no RS
Na véspera do dia Mundial da Água, o Rio Grande do Sul passou a contar com uma resolução do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) do Estado que propõe o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos dos gaúchos. A resolução, aprovada hoje (21) em reunião extraordinária do CRH, será encaminhada nos próximos dias à Assembleia Legislativa junto a um projeto de lei do Executivo. Caso venha a ser aprovada pelos deputados, a legislação resgatará um atraso de quase vinte anos, uma vez que o plano está previsto em Lei (nº 10.350) desde 1994.
"Trata-se de um momento histórico para o Rio Grande do Sul, principalmente porque este documento foi produzido não somente pelo ótimo trabalho dos técnicos dos órgãos ambientais, mas por meio de um processo de participação social, com destaque para os integrantes dos comitês de bacias hidrográficas", disse o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Neio Lúcio Fraga Pereira. Segundo ele, do ponto de vista prático, o plano oferecerá os instrumentos necessários para que as decisões na gestão hídrica sejam tomadas de modo mais científico e seguro.
"Além disso, o plano não é estático, pois poderá ser revisado no âmbito do CRH", salientou o diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Sema, Marco Mendonça. Segundo ele, o documento aprovado hoje ainda não é o ideal, pela falta de informação que o Estado dispõe sobre a situação do uso da água no Estado. "E é justamente por isso que ele oferece dispositivos para que seja aperfeiçoado ao longo do tempo", complementou.
O plano foi pauta de quatro audiências públicas regionais com a sociedade neste começo de 2013, realizadas nas seguintes cidades polo: Frederico Westphalen, Porto Alegre, Pelotas e Santana do Livramento. O DRH coordenou esse processo de participação popular na elaboração do documento. O tema também motivou um encontro da Câmara Temática Meio Ambiente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS), além das reuniões do CRH.
Ainda nesta sexta-feira, o diretor do DRH e o secretário Neio voltaram a lembrar sobre o fato de que a gestão da água deve ser compartilhada entre o Estado e a sociedade. "E, durante muito tempo, o poder público se manteve omisso dessa responsabilidade. Neste momento, estamos virando esse jogo", completou o secretário.
Assessoria de Comunicação da SEMA
Jornalista Helio Gama Neto
Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos - CRH/RS
Av. Borges de Medeiros, 261 - 12º andarCentro Histórico - Cond. Edificio União
90020-021 - Porto Alegre-RS
Tel 51 3288-8142"ANTES DE IMPRIMIR, PENSE NA SUA RESPONSABILIDADE COM O MEIO AMBIENTE".
sexta-feira, 7 de março de 2014
Fwd: Conferir "Livro de Educação Ambiental lançado por MMA e ITAIPU aborda governança hídrica (disponível em versão eletrônica)" em Comunidade das Águas
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Fwd: Reunião do Fórum da Pesca
Pescadores lotam Câmara de Vereadores de Tramandaí no Fórum da Pesca
As dificuldades com as licenças ambientais e os problemas ocorridos durante as fiscalizações do IBAMA e PATRAM na bacia hidrográfica do Rio Tramandaí e a falta de informações sobre a renovação e liberação de novas carteiras de pesca (RGP - registro geral de pesca) motivaram a realização de mais uma reunião do Fórum da Pesca do Litoral Médio e Norte do RS nesta quinta-feira, 27 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Tramandaí.
Mais de 100 pescadores, pescadoras de 13 municípios e representantes de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor participaram da reunião que contou com presença do superintendente do IBAMA, João Pessoa Riograndense Moreira Junior, superintendente substituta do Ministério da Pesca e Aqüicultura, Marta Magnus, comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do RS, tenente coronel Ângelo Antônio Vieira da Silva, Chefe do Depaqui da SDR, Valdomiro Bosa, Supervisor Regional da Emater, Fábio Martins Costa, Prefeito de Imbé, Pierre Emerim da Rosa, Vice Prefeito de Tramandaí, Clayton Ramos e Representante do PT Estadual, Márcio Espíndola. A reunião foi coordenada pelo pescador Paulo Matos de Xangrilá, coordenador geral do Fórum da Pesca do Litoral Médio e Norte do RS.
Após a apresentação dos convidados e amplo debate com os pescadores de toda a região, alguns encaminhamentos importantes foram feitos pela coordenação do Fórum da Pesca: agilidade por parte do IBAMA na elaboração de portaria que regulamentará a licença ambiental, com prazos para inscrição, retirada de documento e beneficiários, entre outros itens, solicitação de criação de uma agência regional do Ministério da Pesca e Aquicultura, com sede em município da Bacia do Rio Tramandaí, solicitação da regulamentação da pesca por filhos menores de pescadores e da pesca por aposentados e solicitação de tratamento diferenciado para as mulheres em relação à licença ambiental.
Importantes esclarecimentos ocorreram por parte do Ministério da Pesca e Aqüicultura, que informou que os aposentados por invalidez e aqueles que recebem o benefício de prestação continuada (BPC/ LOAS) não têm direito a solicitar a carteira. Todos os outros trabalhadores da pesca, mesmo aposentados ou com outros vínculos empregatícios podem fazer o documento, mas sem receber o seguro desemprego (seguro defeso). Foi esclarecido que a partir do final de fevereiro estão retomadas as solicitações de novos Registros Geral de Pesca pelos pescadores, uma vez que foi suspensa por via judicial a instrução normativa 21/2013 que cancelava novas inscrições de pescadores no ano de 2014.
O Comandante do Comando Ambiental comprometeu-se a nivelar com as entidades de pescadores os critérios de fiscalização antes do início de operações como as que tem ocorrido na Bacia com a formação de forças-tarefa e de orientar os policiais do comando ambiental para darem tratamento cordial aos pescadores e pescadoras tendo em visto que muitos pescadores reclamaram de serem “tratados como bandidos” por alguns dos policiais da força-tarefa.
O IBAMA ressaltou que diferente do que ocorreu no ano de 2013, já está recebendo os pedidos de licença ambiental em qualquer período e não somente nos meses de julho e agosto. O Ibama deverá publicar os novos critérios para a emissão da Licença Ambiental de Pesca, levando em conta as demandas levantadas nas reuniões do Fórum. Vários pescadores foram atendidos pelos convidados para discutir questões particulares relacionadas com a sua atividade pesqueira.
No final da reunião a Coordenação do Fórum lembrou os principais encaminhamos da reunião e os responsáveis pela sua execução. Logo estará sendo encaminhada a ATA preliminar da reunião com todas as informações sobre o evento e detalhes das falas dos pescadores e convidados.