 |   | Três assuntos permearam o 6º Fórum Mundial da Água, entre 12 e 17 de março, na cidade francesa de Marselha. Os participantes defenderam um maior comprometimento com o tema água na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e propuseram um mecanismo de governança global da água e o aprofundamento das discussões e pesquisas sobre aumento da reserva do recurso a fim de garantir os usos múltiplos da água e enfrentar as mudanças climáticas. | | |  | Em 22 de março, o Dia Mundial da Água foi celebrado em vários eventos pelo Brasil. O principal deles foi organizado em Brasília pela Agência Nacional de Águas (ANA), Governo do Distrito Federal (GDF) e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Na ocasião, houve a assinatura de vários acordos e convênios, além do lançamento de publicações e serviços. | | |  | Seleção engloba práticas que resultem em: conservação do solo, de remanescentes de vegetação nativa e restauração ou de Áreas de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal. Poderão participar produtores rurais das sub-bacias do ribeirão Pipiripau e do córrego Taquara, que abastecem 180 mil habitantes de Planaltina (DF) e têm suas águas utilizadas em atividades agropecuárias. | | |  | Governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa; água e patrimônio cultural. Estas são as oito categorias que estão em disputa no Prêmio ANA 2012, que reconhece boas práticas que se destacam pela excelência e contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos brasileiros. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 1º de junho. | | |  | A Agência Nacional de Águas enviou, em março, equipamentos para a montagem de Salas de Situação para monitorarem rios de oito estados: Acre, Bahia, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As estações também acompanham o volume de chuvas, o que permite que os profissionais das Salas de Situação cruzem as informações com o nível dos rios e avaliem com antecedência as regiões onde podem ocorrer cheias ou secas | | |  | Os interessados em participar do processo eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica do Grande (CBH Grande) têm até 20 de abril para se inscrever. Há vagas para representantes dos setores usuários dos recursos hídricos da bacia e da sociedade civil, como organizações não governamentais que atuam na bacia, consórcios intermunicipais, entidades de classe e universidades. | | |  | Desde o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o Brasil se tornou um dos poucos países do mundo a saber diariamente o volume de água que entra pelas suas fronteiras na Amazônia e o volume que sai para outros países pelas principais bacias do País, além do total que deságua no Oceano Atlântico. O Balanço Hídrico Superficial do Brasil está disponível em http://balancohidrico.ana.gov.br/. < /p> | | |  | Entre janeiro e fevereiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu 20 outorgas de direito de uso de recursos hídricos. Metade delas foi para a finalidade de irrigação, cinco para mineração, duas para indústrias, duas para usinas hidrelétricas ou pequenas centrais hidrelétricas e uma para esgotamento sanitário. | | | | Cláudia Dianni Três assuntos permearam o 6º Fórum Mundial da Água, entre 12 e 17 de março, na cidade francesa de Marselha. Em várias das mais de 100 sessões distribuídas pela semana, especialistas, membros de governos e representantes da sociedade civil defenderam um maior comprometimento com o tema água na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Também foram propostos um mecanismo de governança global da água e o aprofundamento das discussões e pesquisas sobre aumento da reserva do recurso a fim de garantir os usos múltiplos da água e enfrentar as mudanças climáticas. As conclusões do Fórum serão encaminhadas à Rio+20 em um esforço de fortalecer as discussões sobre o tema na Conferência e conseguir dos governos compromissos e soluções concretas para o futuro. Ao final do evento, a Declaração Ministerial do Fórum reforçou o compromisso de garantir o bem estar e o acesso a água, contribuir para o desenvolvimento econômico e manter o assunto nas convenções internacionais. Sob o tema "Tempo de Soluções", o 6º Fórum Mundial da Água acabou com um acervo de mais de 1000 exemplos de boas práticas, apresentados por palestrantes de vários países, de acordo com Loïc Fouchon, presidente do Conselho Mundial da Água, entidade que realiza o encontro a cada três anos. O Fórum contou com uma sessão de parlamentares, da qual participaram seis brasileiros. Ao final, os políticos divulgaram um documento com vários compromissos, entre eles o de aumentar a inserção do tema água nas agendas de seus países. Participação do Brasil A delegação brasileira, chefiada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi a maior do evento. Cerca de 250 brasileiros de governos, de empresas privadas e da sociedade civil estiveram no Fórum. O Pavilhão Brasil contou com 40 instituições públicas e privadas, de vários setores usuários, como: hidroenegia, saneamento, irrigação e regulação. O espaço de 345m² apresentou 26 palestras paralelas às sessões técnicas do Fórum, com temas variados como água e energia, gestão, sáude, irrigação, indústria e educação ambiental. A forte presença e o comprometimento do Brasil reforçaram o interesse do País em sediar o 8º Fórum Mundial da Água, em 2018. O próximo, em março de 2015, será em Daegu, na Coréia do Sul. Os pagamentos por serviços ambientais foram um dos destaques das soluções apresentadas. Vários países mostraram suas modalidades deste tipo de serviço. O Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), despertou bastante interesse e foi tema de duas palestras. A instituição ainda participou de sessões sobre governança global, mudanças climáticas, economia verde, Rio+20 e apresentou soluções sobre abastecimento, saneamento, pagamento por serviços ambientais, monitoramento hidrológico e acompanhamento de eventos críticos. | | | | Natália Sampaio Em 22 de março, o Dia Mundial da Água foi celebrado em vários eventos pelo Brasil. O principal deles foi organizado em Brasília pela Agência Nacional de Águas (ANA), Governo do Distrito Federal (GDF) e Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Na ocasião, houve a assinatura de vários acordos e convênios, além do lançamento de publicações e serviços. Participaram da mesa (foto) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o vice-governador do DF, Tadeu Filippelli; o diretor-presidente da ANA, Vicente A ndreu; e a oficial da FAO, Lilian Romera; entre outros. Um dos documentos assinados foi a Carta de Intenção entre a ANA, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para aumentar a articulação entre os países que dividem a bacia amazônica. A Agência Nacional de Águas, a Secretaria de Estado de Agricultura do DF (Seagri-DF), o Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (CN-Sesi) e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) assinaram convênios e lançaram o edital do Produtor de Água (leia a matéria sobre o tema). Desenvolvido pela ANA, o site do Balanço Hídrico Superficial do Brasil foi lançado no evento, assim como as seguintes publicações: Uso Eficiente da Água em Aeroportos: publicação da Infraero com orientação da ANA; e Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras – Água, Sedimento, Comunidades Aquáticas, e Efluentes Líquidos, produzido pela Companhia Ambiental do Estado do São Paulo (Cetesb) em parceria com a ANA e com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outros eventos De 22 a 30 de março, no Museu da República, em Brasília, a Agência promoveu a exposição Água na Medida Certa – A Hidrometria no Brasil. No dia 25, também na capital federal, como parte dos eventos em celebração ao Dia Mundial da Água, a ANA e a Adasa promoveram a 4ª Corrida e Caminhada das Águas. Cerca de 3 mil pessoas participaram do evento, cujo objetivo é promover a conscientização do uso raciona l da água e da qualidade de vida junto à comunidade. | | | | Raylton Alves Está aberta a seleção de projetos para o Programa Produtor de Água no Pipiripau que resultem em: conservação do solo, conservação de remanescentes de vegetação nativa e restauração ou conservação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal. Poderão participar produtores rurais das sub-bacias do ribeirão Pipiripau e do córrego Taquara, que abastecem 180 mil habitantes de Planaltina (DF) e têm suas águas utilizadas em atividades agropecuárias. O projeto é desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e outras instituições parceiras. Os produtores rurais da bacia do Pipiripau interessados em participar poderão apresentar suas propostas entre 1º de abril de 2012 e 1º de abril de 2013. Ao final de cada trimestre será efetuada uma seleção e publicação de propostas que atendam aos critérios definidos no edital. Tais propostas deverão ser entregues à Adasa no prazo não inferior a cinco dias úteis, antes do término do trimestre. Propostas apresentadas fora deste período serão acrescentadas àquelas que serão julgadas no trimestre seguinte. As propostas que não atingirem os requisitos mínimos exigidos no edital poderão ser reformuladas pelo produtor rural e apresen tadas para análise em uma próxima avaliação. Cada nova seleção estará condicionada à disponibilidade de recursos para celebração dos novos contratos. A avaliação aos projetos selecionados e o pagamento pelos serviços ambientais prestados será feita por cinco anos a partir da assinatura do contrato entre os produtores e as instituições que promovem o Produtor de Água no Pipiripau. O Produtor de Água no Pipiripau prevê investimentos da ordem de R$ 40 milhões num prazo de dez anos e tem por finalidade promover a recuperação ambiental da baci a, utilizando o pagamento por serviços ambientais como estratégia para incentivar a adoção das práticas de conservação de água e solo, como: cercamento de nascentes, plantio de matas ciliares, adequação de estradas rurais, construção de barraginhas e demais iniciativas que facilitem a infiltração de água a fim de evitar a erosão e o assoreamento de rios. Os projetos selecionados receberão os recursos por cinco anos, desde que as metas de preservação estabelecidas em contrato sejam comprovadamente cumpridas. Cálculo dos valores a serem pagos Na modalidade de conservação de solo, o valor a ser pago ao produtor rural considera o percentual de abatimento de erosão por hectare por ano na propriedade selecionada pelo Produtor de Água, variando de R$ 30 a R$ 80. Nas ações de restauração ou conservação de Área de Preservação Permanente ou Reserva Legal, o cálculo se dá por hectare por ano de vegetação nativa plantada ou preservada, que vai de R$ 50 a R$ 200. Para a modalidade de conservação de remanescentes de vegetação nativa, os valores variam de R$ 40 a R$ 160 por hectare preservado por ano. | | | | Raylton Alves Governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa; água e patrimônio cultural. Estas são as oito categorias que estão em disputa no Prêmio ANA 2012, que reconhece boas práticas que se destacam pela excelência e contribuiçã ;o para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos brasileiros. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 1º de junho. A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação são os seguintes: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira. A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria. Os trabalhos ganhadores serão conhecidos em solenidade de premiação marcada para 5 de dezembro de 2012 no Teatro da Caixa Cultural de Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso. As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. | | | | Raylton Alves A Agência Nacional de Águas (ANA) enviou, em março, equipamentos para a montagem de Salas de Situação para monitorarem rios de oito estados: Acre, Bahia, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As estações também acompanham o volume de chuvas, o que permite que os profissionais das Salas de Situação cruzem as informações com o nível dos rios e avaliem com antecedência as regiões onde podem ocorrer cheias ou secas, evitando perdas humanas e prejuízos econômicos. A inauguração dos oito centros de monitoramento está prevista para ocorrer até 30 de abril – Alagoas e Pernambuco já possuem Salas de Situação montadas pela Agência e integradas à Sala de Situação da ANA, em Brasília. O plano da ANA é cobrir todo o território brasileiro com Salas de Situação estaduais até o fim de 2013, com o apoio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Trechos de importantes rios serão monitorados pelas Salas de Situação, como: Parnaíba, Piranhas-Açu, Branco e São Francisco. A Agência envia para os estados diversos equipamentos, como: servidores de alto desempenho, computadores de mesa e portátil, televisores de LCD 55ʺ, projetores e tela de projeção, telefones celulares e equipamentos de impressão em grandes e pequenos formatos. Após definir com os estados a quantidade e a posição de instalaç&atild e;o de novas estações telemétricas com transmissão de dados via satélite, a ANA as envia aos estados. Num segundo momento, estas novas estações serão somadas àquelas da Agência já existentes para alimentarem as Salas de Situação com dados. Quando estes centros de monitoramento hidrometeorológico e prevenção a eventos críticos começarem a funcionar, eles terão acesso aos dados das estações telemétricas da ANA já instaladas nos respectivos estados, que informam automaticamente dados hidrológicos e meteorológicos – em média a cada 1 hora – via satélite ou via sinal de celular. Manter o funcionament o das Salas e das redes automáticas de monitoramento, inclusive os técnicos necessários para o trabalho de campo e de escritório, estão entre as contrapartidas estaduais. A 1ª fase de instalação, quando serão colocadas em operação as principais estações da rede que irão monitorar as áreas mais criticas dos estados, será executada pela ANA em parceria com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e as respectivas Secretarias Estaduais, e tem que ocorrer em períodos sem chuvas. Na 2ª fase, que será de responsabilidade dos estados, acontecerá a instalação das demais estações. | | | | Os interessados em participar do processo eleitoral do Comitê de Bacia Hidrográfica do Grande (CBH Grande) têm até 20 de abril para se inscrever. Há vagas para representantes dos setores usuários dos recursos hídricos da bacia e da sociedade civil, como organizações não governamentais que atuam na bacia, consórcios intermunicipais, entidades de classe e universidades. O processo vai eleger os 65 representantes do CBH Grande e a nova diretoria, em substituição à provisória, respeitando as representações de diversos setores e o disposto nos artigos 39 e 47 da Lei nº 9.433/97 e nos artigos 8º, 14 e 15 da Resolução nº 5 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O CBH foi instituído em 2 de agosto de 2010 e tem área de atuação em Minas Gerais e São Paulo. As informações completas sobre número de vagas, locais para a inscrição e o calendário do processo eleitoral estão no site do comitê: www.grande.cbh.gov.br/Eleicoes.aspx. ABHA A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari (ABHA) receberá, até 11 de abril, currículos para contratação de profissional na função de Analista Administrativo. O contratado realizar&aacu te; tarefas de natureza técnico-administrativas, relacionadas ao papel institucional da ABHA de suporte operacional ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH-Paranaíba). Os interessados deverão entregar o currículo na sede do CBH-Paranaíba: Rua Rui de Almeida, 630, Centro, Itumbiara (GO). AGB Peixe Vivo Até 11 de abril, exceto nos fins de semana e feriados, das 14h às 18h, os interessados em participar do processo de seleção e recrutamento para a Associação Executiva de Apoio a Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo) poderão se inscrever presencialmente, na sede da instituição: Rua Carijós, 150, 10º Andar, Sala 3, Centro, Belo Horizonte. Mais informações em www.agbpeixevivo.org.br e licitacao@agbpeixevivo.org.br. As quatro vagas serão preenchidas por profissionais de nível superior para apoiar as atividades da AGB Peixe Vivo em Belo Horizonte. | | | | Raylton Alves Desde o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o Brasil se tornou um dos poucos países do mundo a saber diariamente o volume de água que entra pelas suas fronteiras na Amazônia e o volume que sai para outros países pelas principais bacias do País, além do total que deságua no Oceano Atlântico. Com isso, o Brasil terá um maior controle da disponibilidade hídrica de suas bacias hidrográficas e um melhor acompanh amento dos eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, em bacias compartilhadas com outros países. O Balanço Hídrico Superficial do Brasil está disponível em http://balancohidrico.ana.gov.br/. Com esse balanço, o Brasil passa a ter um controle via satélite, de hora em hora, em todos os rios fronteiriços e transfronteiriços – o Amazonas e o Iguaçu, por exemplo – da quantidade de água que entra no País. Este tra balho, inédito na América do Sul, é realizado com várias instituições nacionais que colaboram no levantamento e na disponibilização das informações. O controle conta com dados enviados de hora em hora via satélite ou sinal de celular pelas estações de monitoramento. Inicialmente, o Balanço Hídrico tratará de aspectos quantitativos relativos às águas brasileiras com e sem contribuição de outros países. Além disso, o Brasil pretende ter o controle da qualidade dos rios fronteiriços e transfronteiriços até 2015, conforme prevê o Programa Na cional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA). Esta iniciativa da ANA tem o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas superficiais, de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental em rios e reservatórios, contribuindo com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Disponibilidade hídrica O Brasil produz 12% da água doce superficial do planeta e por aqui passam 18% de toda água doce de superfície da Terra (com contribuição externa); 34,9% das Américas; e 56,9% da América do Sul. No Brasil a distribuição de água potável abrange uma vasta área geográfica, sendo que há uma desigualdade na distribuição do recurso. Enquanto 68% da água doce está na região Norte (onde a maior parte da bacia Amazônica está localizada), esta região possui cerca de 8% da população. A região Sudeste, que inclui importantes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, detém 6% de água doce do Brasil e 45% da população. | | | | Raylton Alves Entre janeiro e fevereiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu 20 outorgas de direito de uso de recursos hídricos. Metade delas foi p ara a finalidade de irrigação, cinco para mineração, duas para indústrias, duas para usinas hidrelétricas ou pequenas centrais hidrelétricas e uma para esgotamento sanitário. Durante o período, duas outorgas foram delegadas para a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH/CE) e uma do Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAEE/SP). Também houve 12 pedidos que independiam de outorga, cinco não passíveis do instrumento e uma alteração. Assegurar o controle quantitativo e qualitativ o dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos, preservando seus usos múltiplos, é o objetivo do regime de outorga. O instrumento está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97. Para corpos d'água de domínio da União, a competência para conferir a outorga é da ANA. Nos de domínio dos estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita ao órgão gestor estadual ou distrital de recursos hídricos. Para mais informações, acesse a página da outorga no sítio da ANA: www.ana.gov.br. | | |  | Assessoria de Comunicação Social - ANA Telefones: (61) 2109-5129 / 5103 E-mail: imprensa@ana.gov.br | | |
